A marca PLANTAR CONSULTORIA AGRONÔMICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931071577

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 07/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931071577 é depositado por PLANTAR CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA na classe NCL 42.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTAR CONSULTORIA AGRONÔMICA (processo 931071577), depositado em 07/07/2023 por PLANTAR CONSULTORIA AGRONÔMICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise de solo;Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agric…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PLANTAR CONSULTORIA AGRONÔMICA, 2 anterioridades:

   • PLANTAR PLANTAR CARBON903608294

     NCL 42 · PLANTAR CARBON AMBIENTAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Geológicas (Prospecções -);Engenharia florestal [projeto de -];Geológicos (Levantamentos -);Pesquisa no campo…

   • PLANTAR SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE924176180

     NCL 42 · PLANTAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.807)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924176180 (PLANTAR SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE) [processo administrativo de nulidade pendente de decisão]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903608294 (PLANTAR PLANTAR CARBON) e Processo 924176180 (PLANTAR SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra