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INPIRPI 2.822NCL 05

A marca PLANTSHIELD foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLANTSHIELD (processo 931336481), depositado em 31/07/2023 por GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2822 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acaricidas;Algicidas;Antifúngico para plantas;Atrativo de peste [pesticida];Biocidas;Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Parasiticidas;Pesticidas;Preparaçõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLANTSHIELD, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PLANTSHIELD930199901

    NCL 05 · registro concedido (RPI 2.807)

    Protege: Acaricidas;Bactericida;Baraticida;Biocidas;Fungicidas;Germicidas;Herbicidas;Inseticidas;Parasiticidas;Pesticid…

Texto do despacho — RPI 2.822IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930199901 (PLANTSHIELD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.822, de 4 de fevereiro de 2025, publicou 19.508 despachos em 19.412 processos de marca — 1.402 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.822 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLANTSHIELD?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931336481?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931336481. Esta página reflete a RPI nº 2822, de 04/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931336481
Marca
PLANTSHIELD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GÊNICA INOVAÇÃO BIOTECNOLÓGICA S.A. — SP
Classe
NCL 05Acaricidas;Algicidas;Antifúngico para plantas;Atrativo de peste [pesticida];Biocidas;Defensivo agrícola;Fungicidas;Herbicidas;Parasiticidas;Pesticidas;Preparações para destruir ervas daninhas;Preparações para destruir pragas;Preparações para esterilização do solo;Preparações para fumigação para uso medicinal;Produtos para exterminar larvas;Repelente de peste;Venenos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.822
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
31/07/2023
Procurador
RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME