INPIRPI 2.84117 JUN 2025NCL 35

A marca PLASAGUA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLASTYTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

14/10/2025RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLASAGUA (processo 932486762), depositado em 01/11/2023 por PLASTYTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLASAGUA, o despacho aponta 2 anterioridades:

AQUAPLÁS840679335
NCL 35 · STAMPLAS ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BANHEIRAS, BANHEIRAS DE HIDROMASSAGEM, ACESS…
AQUAPLAS840679327
NCL 35 · STAMPLAS ARTEFATOS DE PLASTICO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.871)
Protege: COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BANHEIRAS, BANHEIRAS DE HIDROMASSAGEM, ACESS…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840679335 (AQUAPLÁS) e Processo 840679327 (AQUAPLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/08/2025RPI 2.849IPAS270
Deferimento da petição
14/10/2025RPI 2.858IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

SOLPLASTIC927780488
Omm Be Franchising928014347
Pastelaria Souza928206467
easy imobi928249581
GRUPO PARIS PRIME928274128
WN WIFI NET NETWORK928349950
BlueBox928377130
IGO Mobilidade928380360

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLASAGUA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932486762?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932486762. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932486762
Marca: PLASAGUA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PLASTYTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de ferragem;Comércio [através de qualquer meio] de construções metálicas transportáveis;Comércio [através de qualquer meio] de construções transportáveis não metálicas;Comércio [através de qualquer meio] de ferramentas manuais;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tubos flexíveis não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tubos metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de tubos rígidos não metálicos para a construção;Gestão de franquia;Organização e administração de empresa;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informações de negócios através de um website;Serviços de gestão de negócios para projetos de construção;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/06/2025RPI nº 2.841
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito: 01/11/2023
Procurador: Aliança Marcas e Patentes