tatupi

INPIRPI 2.863NCL 07

A marca PLUS by RETTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RETTER COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PLUS by RETTER (processo 934496277), depositado em 06/05/2024 por RETTER COMERCIAL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brocas [peças de máquinas]; Ferramentas [partes de máquinas]; Ferramentas cortantes, não incluídas em outras classes [Partes de Máquinas/Máquinas]; Fresas de Me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PLUS by RETTER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RIETER818306610

    Rieter Holding AG · Deferimento da petição (RPI 2.877)

Texto do despacho — RPI 2.863IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818306610 (RIETER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada com a inclusão da expressão ?Partes de Máquinas/Máquinas? após os itens ?Ferramentas cortantes, não incluídas em outras classes; Fresas de Metal Duro e Aço Rápido; Insertos/Pastilhas de Metal Duro; Machos de Aço Rápido e Metal Duro?, com a finalidade de melhor adequar os produtos assinalados à classe requerida.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.863, de 18 de novembro de 2025, publicou 29.638 despachos em 29.484 processos de marca — 1.699 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.863 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PLUS by RETTER?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934496277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934496277. Esta página reflete a RPI nº 2863, de 18/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934496277
Marca
PLUS by RETTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RETTER COMERCIAL LTDA — MG
Classe
NCL 07Brocas [peças de máquinas]; Ferramentas [partes de máquinas]; Ferramentas cortantes, não incluídas em outras classes [Partes de Máquinas/Máquinas]; Fresas de Metal Duro e Aço Rápido [Partes de Máquinas/Máquinas]; Insertos/Pastilhas de Metal Duro [Partes de Máquinas/Máquinas]; Machos de Aço Rápido e Metal Duro [Partes de Máquinas/Máquinas]; Porta-ferramentas [partes de máquinas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.863
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
06/05/2024
Procurador
não constituído