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INPIRPI 2.888NCL 35

A marca PM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRATA MODERNA - JOIAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PM (processo 936580500), depositado em 10/10/2024 por PRATA MODERNA - JOIAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE BIJUTERIAS, A SABER: CHAVEIROS DE BIJUTERIA, BRILHANTE [JÓIA],JÓIAS E BIJUTERIAS DE ÂMBAR AMARELO, BRINCOS, COLARES [JÓIAS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PM914579967
Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914579967 (PM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936580500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936580500. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936580500
Marca
PM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRATA MODERNA - JOIAS LTDA. — PR
Classe
NCL 35COMÉRCIO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO DE BIJUTERIAS, A SABER: CHAVEIROS DE BIJUTERIA, BRILHANTE [JÓIA],JÓIAS E BIJUTERIAS DE ÂMBAR AMARELO, BRINCOS, COLARES [JÓIAS E BIJUTERIAS], PULSEIRAS DE RELÓGIO, ADEREÇOS [JÓIAS E BIJUTERIAS], PULSEIRAS [JÓIAS E BIJUTERIAS], BERLOQUES [JÓIAS E BIJUTERIAS], BROCHES [JÓIAS E BIJUTERIAS], METAL PRECIOSO (FIOS DE -) [JÓIAS E BIJUTERIAS], AMULETOS [JÓIAS E BIJUTERIAS], PULSEIRAS DE RELÓGIOS, RELÓGIOS DE PULSO, MEDALHÕES [JÓIAS E BIJUTERIAS], PENDURICALHOS [JÓIAS E BIJUTERIAS], BIJUTERIA / JOALHERIA (ARTIGOS DE -), MARFIM (ADEREÇOS DE -) [JÓIAS E BIJUTERIAS], PÉROLAS [JÓIAS E BIJUTERIAS], TARRAXA PARA BRINCO, TORNOZELEIRA (JÓIA/BIJUTERIA), ADEREÇOS DE PRATA, ANÉIS [JÓIAS E BIJUTERIAS], CLOISONNÉ [JÓIAS E BIJUTERIAS], CORRENTES [JÓIAS E BIJUTERIAS], JOALHERIA / BIJUTERIA (ARTIGOS DE -), ARGOLA DE USO PESSOAL [BIJUTERIA], FIOS DE METAL PRECIOSO [JÓIAS E BIJUTERIAS], BRACELETE DE QUALQUER MATERIAL [JÓIA/BIJUTERIA]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA; ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FRANQUIA, EXCETO LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL [GESTÃO COMERCIAL]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DE SISTEMA DE FRANQUIA;COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE ARTIGOS DE JOALHERIA;CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS;CONSULTORIA PROFISSIONAL EM NEGÓCIOS;FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS];GESTÃO DE FRANQUIA;LEVANTAMENTOS DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS;PROMOÇÃO DE VENDAS PARA TERCEIROS;PROVIMENTO DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS ATRAVÉS DE UM WEBSITE;PROVIMENTO DE MERCADO ON-LINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE];SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Depósito
10/10/2024
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME