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INPIRPI 2.853NCL 35

A marca PNEUAÇO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
933590075
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.873

A história do processo

  1. 21/02/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 933590075 é depositado por PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.853

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PNEUAÇO (processo 933590075), depositado em 21/02/2024 por PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de partes, peças, componentes e acessórios de implementos agrícolas não manuais e de máquinas de plantar, semear, colher e pulverizar; Comércio (através de qualquer meio) de pneus, pneus agrícolas e câmaras de ar; Comércio (através de qualquer…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PNEUAÇO, uma anterioridade:

    • PNEUAÇO903594480

      NCL 35 · PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS DE GURUPI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de borracha;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar…

    Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903594480 (PNEUAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.873

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.873

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PNEUAÇO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933590075?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933590075. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933590075
Marca
PNEUAÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PNEUAÇO COMÉRCIO DE PNEUS E RODAS LTDA. — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de partes, peças, componentes e acessórios de implementos agrícolas não manuais e de máquinas de plantar, semear, colher e pulverizar; Comércio (através de qualquer meio) de pneus, pneus agrícolas e câmaras de ar; Comércio (através de qualquer meio) de rodas, rodados, rodados duplos, flanges para rodas, alongadores e prolongadores de eixos para rodas, kits de filipagem todos para máquinas agrícolas e tratores; Comércio (através de qualquer meio) de partes, peças e componentes de veículos agrícolas, tratores e máquinas agrícolas; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de defensivos agrícolas; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de insumos agrícolas e substâncias químicas destinados a agricultura, silvicultura, pecuária e horticultura; Importação, exportação e comércio (através de qualquer meio) de preparações químicas para melhoramento de solo; Representação, importação e exportação de partes, peças e componentes de implementos agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas; Representação, importação e exportação de partes, peças e componentes de veículos e tratores agrícolas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)
Depósito
21/02/2024
Procurador
Rossi Agente de Propriedade Industrial Ltda.