A marca PODEVA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933835205

Classe

NCL 38

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 13/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933835205 é depositado por EVA TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 38.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PODEVA (processo 933835205), depositado em 13/03/2024 por EVA TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PODEVA, 3 anterioridades:

   • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510365
   • eva Plataforma de Aprendizagem Moderna921510519

     NCL 38 · SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.767)

     Protege: Provimento de acesso à rede global de computadores; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manut…

   • eva916715140

     RÁDIO PANAMERICANA S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921510365 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna), Processo 921510519 (eva Plataforma de Aprendizagem Moderna) e Processo 916715140 (eva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra