A marca POINT foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POINT (processo 928819930), depositado em 01/12/2022 por JAIR CARVALHO LOPES ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de cartazes/outdoors publ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POINT, o despacho aponta 3 anterioridades:

• POINT S840282001

  NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.851)

  Protege: publicidade, publicidade por correio direto, rádio e televisão; gerenciamento de negócios e consultoria e assi…

• R POINT916659950
• POINT928090655

  NCL 35 · POINT PRODUTORA LTDA · registro concedido (RPI 2.765)

  Protege: Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Promotor de eventos [se comerciais];Serviços de…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 18/06/2024/RPI 2.789IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 23/12/2025/RPI 2.868IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

• ELETRA ENERGY SOLUTIONS913454028
• TERRA BRANCA919183808
• Telfar924628235
• Bit Bank924671793
• RAZOR COMPUTADORES925291650
• Safira Solar925561606
• A DONA GIRAFA926398334
• BBA BRAZILIAN BEER AWARDS926422065

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928819930

Marca

POINT

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JAIR CARVALHO LOPES ME — CE

Classe

NCL 35Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estandes de vendas;Aluguel de máquinas fotocopiadoras;Aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação;Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a logística de distribuição comercial de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em marketing;Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação sobre publicidade através de mala direta;Assessoria, consultoria e informações estatísticas [Marketing];Assessoria, consultoria e informações sobre marketing;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos;Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade;Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing;Estudos de marketing;Marketing;Marketing direcionado;Marketing no âmbito de publicação de softwares;Pesquisa de marketing;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Propaganda;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Publicidade;Publicidade de rádio;Publicidade de televisão;Publicidade externa;Publicidade on-line em rede de computadores;Publicidade pay-per-click;Publicidade por catálogos de vendas;Publicidade por mala direta;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade;marketing por influenciadores;serviço de corretor de publicidade;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/03/2024·RPI nº 2.777

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2868)

Depósito

01/12/2022

Procurador

MOITA MARCAS & PATENTES