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INPIRPI 2.777NCL 21

A marca POLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLAR (processo 928819990), depositado em 01/12/2022 por POLAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Utensílios de uso doméstico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLAR, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • POLAR BLUE900900520
  • POLAR TÉCNICA907746640
  • GRUPO POLAR908293534
  • POLAR926289276

    NCL 21 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Moedores manuais para pimenta; Moedores para cozinha, não elétricos; Raladores para cozinha; Saca-rolhas, elét…

  • POLAR TÉCNICA908233973
  • POLAR BOTTLE830010254
Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900900520 (POLAR BLUE), Processo 907746640 (POLAR TÉCNICA), Processo 908293534 (GRUPO POLAR), Processo 926289276 (POLAR), Processo 908233973 (POLAR TÉCNICA) e Processo 830010254 (POLAR BOTTLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928819990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928819990. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928819990
Marca
POLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA — SP
Classe
NCL 21Utensílios de uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Depósito
01/12/2022
Procurador
não constituído