A marca POLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928819990

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

25/05/2024

A história do processo

1. 01/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928819990 é depositado por POLAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 21.

2. 26/03/2024RPI 2.777

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLAR (processo 928819990), depositado em 01/12/2022 por POLAR COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Utensílios de uso doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POLAR, 6 anterioridades:

   • POLAR BLUE900900520
   • POLAR TÉCNICA907746640

     NCL 21 · POLAR TÉCNICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: Bolsas isotérmicas; Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas; Térmicos (Recipientes -);

   • GRUPO POLAR908293534
   • POLAR926289276

     NCL 21 · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Moedores manuais para pimenta; Moedores para cozinha, não elétricos; Raladores para cozinha; Saca-rolhas, elét…

   • POLAR TÉCNICA908233973
   • POLAR BOTTLE830010254

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900900520 (POLAR BLUE), Processo 907746640 (POLAR TÉCNICA), Processo 908293534 (GRUPO POLAR), Processo 926289276 (POLAR), Processo 908233973 (POLAR TÉCNICA) e Processo 830010254 (POLAR BOTTLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/05/2024.

   26/0325/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.