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INPIRPI 2.806NCL 07

A marca POLYMAC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de POLYMAC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POLYMAC (processo 930370805), depositado em 10/05/2023 por POLYMAC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agitadores;Alimentadores [partes de máquinas];Amassadeira elétrica;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos eletromecânicos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POLYMAC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • POLIMAQ Equipamentos Agroindustriais907401120
Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907401120 (POLIMAQ Equipamentos Agroindustriais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POLYMAC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930370805?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930370805. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930370805
Marca
POLYMAC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
POLYMAC INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA — PR
Classe
NCL 07Agitadores;Alimentadores [partes de máquinas];Amassadeira elétrica;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas;Aparelhos para elevação;Aparelhos para lavagem [limpeza];Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Armações para máquinas;Aspirador industrial;Batedores elétricos;Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Bombas [máquinas];Cabos de controle para máquinas e motores;Câmara de pressão utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Ceifeiras;Cilindros para máquinas;Compactadores;Compressores [máquinas];Conexão para máquina industrial;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para máquinas;Correias transportadoras;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores de legumes em espirais, elétricos;Descascadores de legumes, elétricos;Embutidoras [máquinas de embutir];Empacotadoras [máquina];Enfardadeiras;Equipamento para separação e classificação de produto;Esteira secadora [parte de máquina];Esteiras rolantes;Facas enquanto peças de máquinas;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Guias para máquinas;Lâminas [partes de máquinas];Lavadora para uso industrial;Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina para embalagem;Máquinas amassadeiras;Máquinas de autosserviço;Máquinas descascadoras;Máquinas divisoras;Máquinas empacotadoras;Máquinas para empacotamento;Máquinas para selecionar de uso industrial;Máquinas raladoras de frutas, legumes e verduras;Moldes [partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Roldanas *;Separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais];Suportes para máquinas;Tambores [peças de máquinas];Trituradores;Vibradores [máquinas] para uso industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/05/2023
Procurador
Conceitual Marcas e Patentes Ltda.