A marca PONTUAL DISTRIBUIDORA PASSO FUNDO/RS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935418733

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 16/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935418733 é depositado por PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA. ME, na classe NCL 35.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PONTUAL DISTRIBUIDORA PASSO FUNDO/RS (processo 935418733), depositado em 16/07/2024 por PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA. ME, na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PONTUAL DISTRIBUIDORA PASSO FUNDO/RS, 2 anterioridades:

   • PONTUAL SUPERMERCADOS827761023

     NCL 35 · QUEIROZ E CASTRO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: SUPERMERCADO (COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PRODUTOS DE LIMPEZ…

   • PONTUAL FARMACEUTICA828262730

     NCL 35 · PONTUAL FARMACÊUTICA NR 2006 LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.886)

     Protege: Comércio atacadista de produtos farmacêuticos de uso humano.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934698384 (PONTUAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827761023 (PONTUAL SUPERMERCADOS) e Processo 828262730 (PONTUAL FARMACEUTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra