A marca Por do Sol Panificadora e Confeitaria foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936182245

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 11/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936182245 é depositado por PANIFICADORA POR DO SOL LTDA - ME na classe NCL 43.

2. 28/04/2026RPI 2.886

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Por do Sol Panificadora e Confeitaria (processo 936182245), depositado em 11/09/2024 por PANIFICADORA POR DO SOL LTDA - ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Por do Sol Panificadora e Confeitaria, uma anterioridade:

   • Restaurante Pôr do Sol906749107

     NCL 43 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Res…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931884870 QUIOSQUE POR DO SOL. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906749107 (Restaurante Pôr do Sol). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra