A marca POR ELAS Associação de Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934889147

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934889147 é depositado por ASSOCIACAO DE PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - POR ELAS na classe NCL 45.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POR ELAS Associação de Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso (processo 934889147), depositado em 06/06/2024 por ASSOCIACAO DE PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS DA MULHER, DA CRIANCA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - POR ELAS na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter subjetivo;Assessoria, consultoria e informação na área de segurança e proteção à criança;Assessoria, consultoria e informação sobre autoajuda;Assessoria, con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POR ELAS Associação de Proteção e Promoção dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, 2 anterioridades:

   • Ministério por elas932535852

     NCL 45 · 62.698.385 PATRICIA DE CASSIA MOYA RIOS-ME · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área de espiritualidade, autoajuda e fortalecimento pessoal em assunto…

   • POR ELAS INSTITUTO DE APOIO A MENINAS E MULHERES929665848

     NCL 45 · POR ELAS: INSTITUTO DE APOIO A MENINAS E MULHERES · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defe…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932535852 (Ministério por elas) e Processo 929665848 (POR ELAS INSTITUTO DE APOIO A MENINAS E MULHERES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.