A marca Portal HELVECIO LIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928022684

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

20/04/2024

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928022684 é depositado por PORTAL DESIGN VIDROS E ALUMINIOS LTDA na classe NCL 06.

2. 20/02/2024RPI 2.772

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Portal HELVECIO LIRA (processo 928022684), depositado em 15/09/2022 por PORTAL DESIGN VIDROS E ALUMINIOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2772 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Ferragens de metal para janelas;Ferragens para portas;Janelas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Portal HELVECIO LIRA, 2 anterioridades:

   • PORTAL PRIME918198461
   • PORTAL826020291

     Deferimento da petição (RPI 2.709)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918198461 (PORTAL PRIME) e Processo 826020291 (PORTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/04/2024.

   20/0220/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.