A marca Portal Mineiro foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927345714

Classe

NCL 29

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 19/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927345714 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BOM REPOUSO LTDA na classe NCL 29.

2. 22/08/2023RPI 2.746

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Portal Mineiro (processo 927345714), depositado em 19/07/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BOM REPOUSO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Soro de leite;manteiga da terra;manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];queijo Minas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Portal Mineiro, uma anterioridade:

   • PORTAL DE MINAS907362060

     PORTÃO DE CAMBUÍ DOCES E LATICÍNIOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.836)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907362060 (PORTAL DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/05/2025RPI 2.835

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.