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INPIRPI 2.746NCL 29

A marca Portal Mineiro foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BOM REPOUSO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Portal Mineiro (processo 927345714), depositado em 19/07/2022 por INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BOM REPOUSO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Portal Mineiro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PORTAL DE MINAS907362060

    PORTÃO DE CAMBUÍ DOCES E LATICÍNIOS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.836)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907362060 (PORTAL DE MINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.835IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.839IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.840IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Portal Mineiro?

O recurso do titular foi aceito em mai/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927345714?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927345714. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927345714
Marca
Portal Mineiro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS BOM REPOUSO LTDA — MG
Classe
NCL 29Bebidas Lácteas fermentadas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Creme de manteiga;Iogurte;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijos;Soro de leite;manteiga da terra;manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];queijo Minas;queijo coalho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2840)
Depósito
19/07/2022
Procurador
Thiago André Balbino