A marca PORTEN CONSTRUTORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937015237

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937015237 é depositado por FFJV INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA na classe NCL 36.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTEN CONSTRUTORA (processo 937015237), depositado em 13/11/2024 por FFJV INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de consórcio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [alu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTEN CONSTRUTORA, 3 anterioridades:

   • PORTE CONSTRUTORA824855752

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • PORTE908144393

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • PORTE923043306

     Deferimento da petição (RPI 2.758)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933621302 (PORTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824855752 (PORTE CONSTRUTORA), Processo 908144393 (PORTE) e Processo 923043306 (PORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra