A marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928122948

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

08/02/2025

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928122948 é depositado por PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 36.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET (processo 928122948), depositado em 23/09/2022 por PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO ALEGRE PRIME OUTLET, 4 anterioridades:

   • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067593

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   • PRIME OUTLET830939393

     NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

     Protege: SERVIÇOS DE CONSUTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DIVE…

   • PRIME OUTLET830939466

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS;

   • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067569

     NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

     Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840067593 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE), Processo 830939393 (PRIME OUTLET), Processo 830939466 (PRIME OUTLET) e Processo 840067569 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/02/2025.

   10/1208/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.