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INPIRPI 2.814NCL 36

A marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET (processo 928122948), depositado em 23/09/2022 por PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de const…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO ALEGRE PRIME OUTLET, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067593

    NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

    Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

  • PRIME OUTLET830939393

    NCL 35 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSUTORIA E PLANEJAMENTO (GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGOCIOS) PARA MONTAGEM DE LOJAS, CENTRO DIVE…

  • PRIME OUTLET830939466

    NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PROPRIOS E DE TERCEIROS;

  • PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE840067569

    NCL 36 · SEND - EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.704)

    Protege: INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840067593 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE), Processo 830939393 (PRIME OUTLET), Processo 830939466 (PRIME OUTLET) e Processo 840067569 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO ALEGRE PRIME OUTLET?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928122948?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928122948. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928122948
Marca
PORTO ALEGRE PRIME OUTLET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROURB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. — RS
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Captação de financiamento para projetos de construção;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;Locação de imóveis;Negócios imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
23/09/2022
Procurador
WILSON SILVEIRA