A marca PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934114706

Classe

NCL 45, 45

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 05/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934114706 é depositado por PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA na classe NCL 45.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA (processo 934114706), depositado em 05/04/2024 por PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA, 10 anterioridades:

   • Porto Serviços924376317

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto Service924535261

     NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto924366370

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto Serviços924376686

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto924560347

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto924360577

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • Porto Serv924547839

     NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • INSTITUTO Porto925216534

     NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

   • INSTITUTO Porto925236683

     NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

   • Porto INSTITUTO925235911

     NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376317 (Porto Serviços), Processo 924535261 (Porto Service), Processo 924366370 (Porto), Processo 924376686 (Porto Serviços), Processo 924560347 (Porto), Processo 924360577 (Porto), Processo 924547839 (Porto Serv), Processo 925216534 (INSTITUTO Porto), Processo 925236683 (INSTITUTO Porto) e Processo 925235911 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/02/2026RPI 2.877

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra