tatupi

INPIRPI 2.858NCL 45, 45

A marca PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA (processo 934114706), depositado em 05/04/2024 por PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • Porto Serviços924376317

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto Service924535261

    NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto924366370

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto Serviços924376686

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto924560347

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto924360577

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • Porto Serv924547839

    NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • INSTITUTO Porto925216534

    NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

  • INSTITUTO Porto925236683

    NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

  • Porto INSTITUTO925235911

    NCL 45 · INSTITUTO PORTO SEGURO · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;Mediação;Organização de grupos de apo…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924376317 (Porto Serviços), Processo 924535261 (Porto Service), Processo 924366370 (Porto), Processo 924376686 (Porto Serviços), Processo 924560347 (Porto), Processo 924360577 (Porto), Processo 924547839 (Porto Serv), Processo 925216534 (INSTITUTO Porto), Processo 925236683 (INSTITUTO Porto) e Processo 925235911 (Porto INSTITUTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934114706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934114706. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934114706
Marca
PORTO ASSESSORIA DE COBRANÇA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA — RO
Classe
NCL 45, 45Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, ; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
05/04/2024
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA