A marca PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928444244

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

30/03/2024

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928444244 é depositado por PORTO CELL LTDA na classe NCL 37.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES (processo 928444244), depositado em 25/10/2022 por PORTO CELL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo telefones;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES, 11 anterioridades:

   • PORTO SERVIÇOS910023220

     PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • Porto Serviços924376163

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto924363428

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto Service924534761

     NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto924557958

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto923371974

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impe…

   • Porto924358130

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto Services924542268

     NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • PORTO TELECOM903595036

     NCL 37 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.800)

     Protege: Conserto e manutenção de aparelho auditivo;Conserto e manutenção de aparelho auditivo[ Informação, Assessoria,…

   • Porto Serviços924376597

     NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   • Porto Entregas924549416

     NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910023220 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924376163 (Porto Serviços), Processo 924363428 (Porto), Processo 924534761 (Porto Service), Processo 924557958 (Porto), Processo 923371974 (Porto), Processo 924358130 (Porto), Processo 924542268 (Porto Services), Processo 903595036 (PORTO TELECOM), Processo 924376597 (Porto Serviços) e Processo 924549416 (Porto Entregas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/03/2024.

   30/0130/03/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.