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INPIRPI 2.769NCL 37

A marca PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO CELL LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES (processo 928444244), depositado em 25/10/2022 por PORTO CELL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo telefones;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • PORTO SERVIÇOS910023220

    PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • Porto Serviços924376163

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto924363428

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto Service924534761

    NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto924557958

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto923371974

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de tinta e impe…

  • Porto924358130

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto Services924542268

    NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • PORTO TELECOM903595036

    NCL 37 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: Conserto e manutenção de aparelho auditivo;Conserto e manutenção de aparelho auditivo[ Informação, Assessoria,…

  • Porto Serviços924376597

    NCL 37 · PORTO SEGURO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

  • Porto Entregas924549416

    NCL 37 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Aplicação de estaca tipo…

Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910023220 (PORTO SERVIÇOS), Processo 924376163 (Porto Serviços), Processo 924363428 (Porto), Processo 924534761 (Porto Service), Processo 924557958 (Porto), Processo 923371974 (Porto), Processo 924358130 (Porto), Processo 924542268 (Porto Services), Processo 903595036 (PORTO TELECOM), Processo 924376597 (Porto Serviços) e Processo 924549416 (Porto Entregas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/03/2024. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928444244?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928444244. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928444244
Marca
PORTO CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE CELULARES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO CELL LTDA — SP
Classe
NCL 37Instalação e reparo telefones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Depósito
25/10/2022
Procurador
não constituído