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INPIRPI 2.806NCL 45

A marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME: a marca colide com 16 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES (processo 930208501), depositado em 25/04/2023 por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES, o despacho aponta 16 anterioridades:

  • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO829760695
  • SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS904164926
  • PortoSeguros924515597

    NCL 45 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

  • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO829670572
  • PORTO SEGURO SEGUROS829734546
  • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM829760652
  • PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR829761055
  • PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS904676897
  • PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL829670947
  • PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA904125769

    NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança - [Serviço]; Agente funerário (Serviços de -) - [Serviço]; Aluguel de alar…

  • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM829760849
  • PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL829761195
  • PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR829670696
  • PORTO SEGURO SERVIÇOS829734597
  • PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS904125912

    NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança - [Serviço]; Agente funerário (Serviços de -) - [Serviço]; Aluguel de alar…

  • PORTO SEGURO SA924343176

    NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829760695 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 904164926 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 924515597 (PortoSeguros), Processo 829670572 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829734546 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829760652 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761055 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 904676897 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 829670947 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 904125769 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA), Processo 829760849 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761195 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 829670696 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 829734597 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904125912 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS) e Processo 924343176 (PORTO SEGURO SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 16 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930208501?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930208501. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930208501
Marca
PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME — SP
Classe
NCL 45Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
25/04/2023
Procurador
ELISABETE DA SILVA SPINELLI - PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES