A marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930208501

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 25/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930208501 é depositado por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 45.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES (processo 930208501), depositado em 25/04/2023 por ELISABETE S SPINELLI MARCAS E PATENTES ME na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PORTO SEGURO MARCAS E PATENTES, 16 anterioridades:

   • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO829760695
   • SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS904164926
   • PortoSeguros924515597

     NCL 45 · PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO829670572
   • PORTO SEGURO SEGUROS829734546
   • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM829760652
   • PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR829761055
   • PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS904676897
   • PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL829670947
   • PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA904125769

     NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança - [Serviço]; Agente funerário (Serviços de -) - [Serviço]; Aluguel de alar…

   • PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM829760849
   • PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL829761195
   • PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR829670696
   • PORTO SEGURO SERVIÇOS829734597
   • PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS904125912

     NCL 45 · PORTO SEGURO SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.814)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança - [Serviço]; Agente funerário (Serviços de -) - [Serviço]; Aluguel de alar…

   • PORTO SEGURO SA924343176

     NCL 45 · PORTO SEGURO S/A · registro concedido (RPI 2.712)

     Protege: Abertura de fechaduras de segurança;Aluguel de alarmes de incêndio;Aluguel de cofres;Assessoria, consultoria e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829760695 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 904164926 (SERVIÇOS AVULSOS PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 924515597 (PortoSeguros), Processo 829670572 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO), Processo 829734546 (PORTO SEGURO SEGUROS), Processo 829760652 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761055 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 904676897 (PORTO SEGURO SERVIÇOS AVULSOS), Processo 829670947 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 904125769 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS DE CONVENIÊNCIA), Processo 829760849 (PORTO SEGURO SEGUROS AUTO JOVEM), Processo 829761195 (PORTO SEGURO SEGUROS ASSISTÊNCIA FUNERAL), Processo 829670696 (PORTO SEGURO SEGUROS APOIO FAMILIAR), Processo 829734597 (PORTO SEGURO SERVIÇOS), Processo 904125912 (PORTO SEGURO SERVIÇOS SERVIÇOS AVULSOS) e Processo 924343176 (PORTO SEGURO SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.