A marca POSTO RÉGIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935655719

Classe

NCL 37

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 02/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935655719 é depositado por ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PIEDADE LTDA na classe NCL 37.

2. 10/03/2026RPI 2.879

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POSTO RÉGIS (processo 935655719), depositado em 02/08/2024 por ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PIEDADE LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra POSTO RÉGIS, 2 anterioridades:

   • Auto Center e Borracharia Regis910889333
   • RS REGIS AUTO ELÉTRICA, MECÂNICA E AR CONDICIONADO934261849

     NCL 37 · RS AUTO ELETRICA E MECANICA LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

     Protege: Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; Serviços de manutenção e reparação mecâni…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 934738467 (REGIS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910889333 (Auto Center e Borracharia Regis) e Processo 934261849 (RS REGIS AUTO ELÉTRICA, MECÂNICA E AR CONDICIONADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra