A marca Pousada Cacau foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933157096

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

11/10/2025

A história do processo

1. 10/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933157096 é depositado por CLAUDIO MACHADO DA ROSA HOSPEDARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 12/08/2025RPI 2.849

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pousada Cacau (processo 933157096), depositado em 10/01/2024 por CLAUDIO MACHADO DA ROSA HOSPEDARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de pensão;Spa [serviç…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pousada Cacau, 4 anterioridades:

   • CACAU PARK HOTEL932932118

     NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

   • CACAU PARK RESORT932933181

     NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

   • CACAU PARQUE HOTEL932932495

     NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

   • CACAU PARQUE RESORT932933149

     NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

     Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932932118 (CACAU PARK HOTEL), Processo 932933181 (CACAU PARK RESORT), Processo 932932495 (CACAU PARQUE HOTEL) e Processo 932933149 (CACAU PARQUE RESORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/10/2025.

   12/0811/10/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.