tatupi

INPIRPI 2.849NCL 43

A marca Pousada Cacau foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CLAUDIO MACHADO DA ROSA HOSPEDARIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pousada Cacau (processo 933157096), depositado em 10/01/2024 por CLAUDIO MACHADO DA ROSA HOSPEDARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2849 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pousada Cacau, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CACAU PARK HOTEL932932118

    NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

  • CACAU PARK RESORT932933181

    NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

  • CACAU PARQUE HOTEL932932495

    NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

  • CACAU PARQUE RESORT932933149

    NCL 43 · ALLSHOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões]; serviços de aluguel de acomodações temporárias; serviço…

Texto do despacho — RPI 2.849IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932932118 (CACAU PARK HOTEL), Processo 932933181 (CACAU PARK RESORT), Processo 932932495 (CACAU PARQUE HOTEL) e Processo 932933149 (CACAU PARQUE RESORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.849, de 12 de agosto de 2025, publicou 28.338 despachos em 28.150 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.849 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pousada Cacau?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/10/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933157096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933157096. Esta página reflete a RPI nº 2849, de 12/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933157096
Marca
Pousada Cacau
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLAUDIO MACHADO DA ROSA HOSPEDARIA LTDA — SC
Classe
NCL 43Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Reservas de acomodações temporárias;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de pensão;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.849
Depósito
10/01/2024
Procurador
não constituído