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INPIRPI 2.881NCL 45

A marca POVO PELO POVO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KOGUT EBUSINESS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca POVO PELO POVO (processo 934663211), depositado em 19/05/2024 por KOGUT EBUSINESS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de prestação de assistência social, incluindo serviços de caridade, filantropia e voluntariado. Serviços de transporte aéreo e terrestre para distribui…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de POVO PELO POVO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • O povo pelo povo934622485

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Serviços de cuidados pessoais voltados para a população carente, com fins de reabilitação social, prestados a…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934622485 (O povo pelo povo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca POVO PELO POVO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934663211?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934663211. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934663211
Marca
POVO PELO POVO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KOGUT EBUSINESS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME LTDA — SP
Classe
NCL 45Serviços de prestação de assistência social, incluindo serviços de caridade, filantropia e voluntariado. Serviços de transporte aéreo e terrestre para distribuição de doações em regiões afetadas por catástrofes e para populações em situação de risco e vulnerabilidade. Atividades para captação e distribuição de recursos financeiros e doações. Gestão de projetos e acões sociais, sem fins lucrativos. Organização de eventos beneficentes e campanhas de doações e conscientização da população.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
19/05/2024
Procurador
não constituído