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INPIRPI 2.858NCL 21

A marca PRACK TIKA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRACK INDUSTRIAL PLASTICA LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.877

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRACK TIKA (processo 934175250), depositado em 10/04/2024 por PRACK INDUSTRIAL PLASTICA LTDA - EPP na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Band…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRACK TIKA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PRACTICA906565308

    Deferimento da petição (RPI 2.892)

  • PRATIKA006700942
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906565308 (PRACTICA) e Processo 006700942 (PRATIKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRACK TIKA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934175250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934175250. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934175250
Marca
PRACK TIKA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRACK INDUSTRIAL PLASTICA LTDA - EPP — SC
Classe
NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Baldes para gelo;Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bomboneiras;Canecas;Cantis;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Copos de papel ou de plástico;Escovas *;Escovas de dentes;Espátulas [utensílios de cozinha];Formas para cubos de gelo;Frascos*;Funis;Lixeiras;Louças;Manteigueiras;Paliteiros;Pentes*;Pimenteiras;Porta-guardanapos de mesa;Potes;Potes de biscoitos;Pratos;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Tampas de pote;Tampas para manteigueiras;Tigelas [bacias];Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2877)
Depósito
10/04/2024
Procurador
BIANCA GABRIELA GOMES