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INPIRPI 2.855NCL 39

A marca PREMIATO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE VIAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AMERICANA TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMIATO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE VIAGENS (processo 933792069), depositado em 08/03/2024 por AMERICANA TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Preparação de vistos e documentos de viagem para vi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREMIATO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE VIAGENS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Premiatta Turismo929856724

    NCL 39 · VF VIAGENS E TURISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.802)

    Protege: Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e in…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929856724 (Premiatta Turismo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PREMIATO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE VIAGENS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933792069?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933792069. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933792069
Marca
PREMIATO CONSULTORIA E ASSESSORIA DE VIAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMERICANA TRIP VIAGENS E TURISMO LTDA ME — SP
Classe
NCL 39Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de cruzeiros [viagens];Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para viagens;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
08/03/2024
Procurador
não constituído