A marca PREMIER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930520076

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930520076 é depositado por GRAN VALLE PALMITOS LTDA EPP na classe NCL 30.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMIER (processo 930520076), depositado em 23/05/2023 por GRAN VALLE PALMITOS LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Mel;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PREMIER, 2 anterioridades:

   • PREMIER821584561

     NCL 29 · PREMIER TEMPEROS E CONSERVAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: AMENDOIM PROCESSADO, AZEITONAS EM CONSERVA, BATATAS EM FLOCOS, CALDO, CALDOS CONCENTRADOS, CALDOS DE VEGETAIS…

   • PREMIER007189257

   A marca reproduz PREMIER TEMPEROS E CONSERVAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821584561 (PREMIER) e Processo 007189257 (PREMIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.