A marca Premium Saúde Ocupacional foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936424982

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 30/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936424982 é depositado por PREMIUM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. na classe NCL 36.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Premium Saúde Ocupacional (processo 936424982), depositado em 30/09/2024 por PREMIUM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguros de saúde; Administração de convênio médico-hospitalar; Administração de seguro-saúde; Assessoria, consultoria e informação sobre planos de saúde; Comercialização de seguro saúde; Plano de saúde, venda e administração; gestão de planos de saúde para os seus associados; Ser…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Premium Saúde Ocupacional, uma anterioridade:

   • PREMIUM SAÚDE919148441

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919148441 (PREMIUM SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber" da especificação livre apresentada, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, incompatível com "entidade de representação de classe".

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.