A marca PREMOLDADOS NUNES foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PREMOLDADOS NUNES (processo 935361855), depositado em 12/07/2024 por LAJES E PREMOLDADOS NUNES LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PREMOLDADOS NUNES, o despacho aponta uma anterioridade:

• NUNES COLCHÕES & ENXOVAIS919329934

  NCL 35 · MOVEIS E ESTOFADOS NUNES-ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.745)

  Protege: Administração de empresa; Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; As…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 31/03/2026/RPI 2.882IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935361855

Marca

PREMOLDADOS NUNES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

LAJES E PREMOLDADOS NUNES LTDA-EPP — MG

Classe

NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; Comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Demonstração de produtos; Comércio, importação, exportação e representação comercial de pré-moldados de concreto armado e materiais de construção desde que incluídos nesta classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/02/2026·RPI nº 2.877

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)

Depósito

12/07/2024

Procurador

FABIO FAGNANI