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INPIRPI 2.796NCL 41

A marca PRETEME - PREPARATÓRIO PARA O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRETEME - PREPARATÓRIO PARA O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA (processo 929752759), depositado em 14/03/2023 por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congress…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRETEME - PREPARATÓRIO PARA O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TEMI - Título de Especialista em Medicina Intensiva909473579
Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909473579 (TEMI - Título de Especialista em Medicina Intensiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRETEME - PREPARATÓRIO PARA O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929752759?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929752759. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929752759
Marca
PRETEME - PREPARATÓRIO PARA O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; organização e apresentação de cursos, seminários, simpósios, conferências, workshops e congressos; publicação de livros, apostilas, revistas e periódicos físicos ou eletrônicos; serviços de ensino e educação de qualquer natureza presencial ou pela internet; cursos; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de eventos e congressos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; assessoria, consultoria e informação em educação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
14/03/2023
Procurador
Johannes Gomes Nascimento