INPIRPI 2.861NCL 25
A marca PRETORIAN foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de HARDSPORTS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.881
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRETORIAN (processo 934393508), depositado em 26/04/2024 por HARDSPORTS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário; artigos do vestuário; agasalhos para as mãos, alpercatas, anáguas, roupas intimas antitranspirantes para botas e sapatos, artigos de malha, aventais…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRETORIAN, o despacho aponta uma anterioridade:
- PRETORIA828209502
SILK Y ARTE ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.888)
A classe NCL 25 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.881IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRETORIAN?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934393508?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934393508. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934393508
- Marca
- PRETORIAN
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- HARDSPORTS REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA — SP
- Classe
- NCL 25Vestuário; artigos do vestuário; agasalhos para as mãos, alpercatas, anáguas, roupas intimas antitranspirantes para botas e sapatos, artigos de malha, aventais [vestuário], vestuário automobilistas, sudários axilares, bandanas, calções de banho, chinelos de banho, sandálias de banho, roupas de banho, roupões de banho, toucas de banho, bermudas, biqueiras, bonés, blazers [vestuário], boa [estola de plumas], bonés, borzeguins, roupa para ginásticas, roupas impermeáveis, luvas, luvas sem dedos, cachecóis, calças, calças compridas, punho de camisa, calcanheiras para botas, canos de botas, ferragens de botas, viras para botas, botas, botas de esqui, botas para esportes, botinas, chápeis, bonés, chinelos, chuteiras de futebol [travas para], chuteiras de futebol, calçados para prática de esportes, vestuário para ciclistas, calçados, calçados de madeira, calçados em geral, calçados para prática de esporte, artigos do vestuário para prática de esportes, camisas, palas para camisas, peitilhos de camisas, camisetas, peitilhos de camisetas, capotes, capuzes [vestuário], casacos [vestuário], ceroulas, cintas [roupa íntima], cintos porta-moedas [vestuário], cintos [vestuário], colarinhos postiços, colarinhos [vestuário], coletes, coletes [roupa íntima], coletes para pesca, combinação [roupa íntima], combinações [vestuário], vestuário confeccionado, forros confeccionado [parte de vestuário], corpete, roupas de couro, roupas de imitação de couro, cuecas, escapulários, espartilhos, faixas para a cabeça [vestuário], faixas [vestuário], forros confeccionados, gabardines [vestuário], galochas, gorros, gravatas, guarda-pós, roupa íntima, jaquetas, jérseis [vestuário], lenços de pescoço, librés, ligas, ligas de meia, lingerie (fr.), luvas sem dedos, luvas [vestuário, macacões, malhas [vestuário], manípulos [estolas], meias, meias absorventes de transpiração, meias-calças, orelheiras [vestuário], palmilhas, roupas de praia, roupa para ginásticas, roupas para prática de esporte, palas para camisas, paletós, estolas de pele, pelerines, peles [vestuário], peliças, penhoar, pijamas, plastrom, polainas, presilhas para polainas, roupas de praia, presilhas para calças, pulôveres, robe, roupa de baixo, roupa íntima, saias, sáris, sobretudos [vestuário], solidéus [barrete], sudários axilares, suéteres, sungas, suspensórios, sutiãs, ternos, togas, trajes, trajes de banho, túnicas, uniformes, vestidos, vestuário, véus [vestuário], xales;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
- Depósito
- 26/04/2024
- Procurador
- EDUARDO LOURENÇO GUEDES SERRÃO DE OTERO