A marca PRIMAVERA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935071989

Classe

NCL 16, 16

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 20/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935071989 é depositado por PAPELES PRIMAVERA S.A. na classe NCL 16.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMAVERA (processo 935071989), depositado em 20/06/2024 por PAPELES PRIMAVERA S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tapetes e almofadas de papel ou papelão para treinamento doméstico [auxílios para treinamento de animais], tapetes de papel para gaiolas de animais de estimação, toalhas de mesa em papel; papel higiênico; lenços de papel para bolso; toalhas de papel; toalhas de papel para remover…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRIMAVERA, 5 anterioridades:

   • PROJETO PRIMAVERA905682050

     NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.860)

     Protege: Livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Livro didático; Publicações em fascículos im…

   • PRIMAVERA SOUND924390913

     NCL 16 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Brochuras; brochuras de informações; catálogos; cartazes; revistas de música; publicações impressas; periódico…

   • PRIMAVERA006674674
   • PROJETO PRIMAVERA902650416

     NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.836)

     Protege: Revistas [periódicos];Livros;Periódicos;Publicações impressas;

   • SPRING816561621

     PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905682050 (PROJETO PRIMAVERA), Processo 924390913 (PRIMAVERA SOUND), Processo 006674674 (PRIMAVERA), Processo 902650416 (PROJETO PRIMAVERA) e Processo 816561621 (SPRING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.