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INPIRPI 2.872NCL 16, 16

A marca PRIMAVERA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PAPELES PRIMAVERA S.A.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMAVERA (processo 935071989), depositado em 20/06/2024 por PAPELES PRIMAVERA S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tapetes e almofadas de papel ou papelão para treinamento doméstico [auxílios para treinamento de animais], tapetes de papel para gaiolas de animais de estimação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMAVERA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PROJETO PRIMAVERA905682050

    NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.860)

    Protege: Livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Livro didático; Publicações em fascículos im…

  • PRIMAVERA SOUND924390913

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.709)

    Protege: Brochuras; brochuras de informações; catálogos; cartazes; revistas de música; publicações impressas; periódico…

  • PRIMAVERA006674674
  • PROJETO PRIMAVERA902650416

    NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.836)

    Protege: Revistas [periódicos];Livros;Periódicos;Publicações impressas;

  • SPRING816561621

    PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.748)

Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905682050 (PROJETO PRIMAVERA), Processo 924390913 (PRIMAVERA SOUND), Processo 006674674 (PRIMAVERA), Processo 902650416 (PROJETO PRIMAVERA) e Processo 816561621 (SPRING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIMAVERA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935071989?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935071989. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935071989
Marca
PRIMAVERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAPELES PRIMAVERA S.A. (CO)
Classe
NCL 16, 16Tapetes e almofadas de papel ou papelão para treinamento doméstico [auxílios para treinamento de animais], tapetes de papel para gaiolas de animais de estimação, toalhas de mesa em papel; papel higiênico; lenços de papel para bolso; toalhas de papel; toalhas de papel para remover maquiagem; toalhetes de papel higiénico; papel; guardanapos de papel; jogos americanos de papel; tripés de papel; toalhas de mesa em papel; folhas absorventes de papel ou materiais plásticos para embalar produtos alimentícios; folhas de papel ou matérias plásticas para controle de umidade para embalagem de produtos alimentícios; babadores de papel; papéis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
20/06/2024
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS