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INPIRPI 2.874NCL 41

A marca PRIME EXCELÊNCIA EM TRÂNSITO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME EXCELENCIA EM TRANSITO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME EXCELÊNCIA EM TRÂNSITO (processo 935097929), depositado em 21/06/2024 por PRIME EXCELENCIA EM TRANSITO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos por correspondênc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIME EXCELÊNCIA EM TRÂNSITO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AUTO ESCOLA PRIME934294437

    NCL 41 · AUTO ESCOLA PRIME LTDA · registro concedido (RPI 2.873)

    Protege: Autoescola;

Texto do despacho — RPI 2.874IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934294437 (AUTO ESCOLA PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.874, de 3 de fevereiro de 2026, publicou 33.332 despachos em 33.143 processos de marca — 1.437 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.874 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIME EXCELÊNCIA EM TRÂNSITO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935097929?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935097929. Esta página reflete a RPI nº 2874, de 03/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935097929
Marca
PRIME EXCELÊNCIA EM TRÂNSITO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME EXCELENCIA EM TRANSITO LTDA — MG
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos por correspondência;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Fornecimento de treinos e cursos em ambiente virtual, por meio da rede mundial de computadores; Fornecimento de cursos preparatórios para concursos em ambiente virtual, por meio da rede mundial de computadores; Cursos na modalidade EAD (ensino à distância);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.874
Depósito
21/06/2024
Procurador
Maria Eduarda Kurek Menegatti