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INPIRPI 2.881NCL 19

A marca PRIME GRANITOS E MARMORES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME GRANITOS E MARMORES (processo 935900039), depositado em 21/08/2024 por PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aduela de pedra para estruturas em arco;Cerâmicas para piso;Cimento *;Concreto;Granito;Lápides [pedras funerárias];Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIME GRANITOS E MARMORES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRIME MÁRMORES E GRANITOS923254382

    NCL 19 · PRIME MARMORES E GRANITOS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Granito;Mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras refratárias;

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923254382 (PRIME MÁRMORES E GRANITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIME GRANITOS E MARMORES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935900039?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935900039. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935900039
Marca
PRIME GRANITOS E MARMORES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME GRANITOS E MARMORES LTDA — ES
Classe
NCL 19Aduela de pedra para estruturas em arco;Cerâmicas para piso;Cimento *;Concreto;Granito;Lápides [pedras funerárias];Mármore;Objetos de arte de pedra, concreto ou mármore;Pedra;Pó de ardósia;Pórfiros [rochas];Quartzo;Revestimentos [materiais de construção];Trabalhos de pedra;- PLACAS DE MÁRMORE, GRANITOS, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS - PEDRAS PARA REVESTIMENTO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
21/08/2024
Procurador
não constituído