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INPIRPI 2.806NCL 44

A marca PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA (processo 930332814), depositado em 05/05/2023 por PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de saúde;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MEDPRIME GESTÃO INTEGRADA EM MEDICINA OCUPACIONAL906399793

    GALVÃO & FERNANDES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)

  • Primed Saude Ocupacional922538549
  • Primed Medicina e Saúde929253884

    NCL 44 · PRIMED MEDICINA E SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Aconselhamento em dieta e nutrição;Aconselhamento em questões de saúde;Aconselhamento médico para indivíduos c…

  • PRIMED SAÚDE903101521

    NCL 44 · PRIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Médicas (Clínicas -);Médicas (Clínicas -)[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Clínicas médicas;Clínicas méd…

  • PRIME MEDICAL CENTER929093852

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Serviços de clínica médica relacionada à saúde masculina.;

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906399793 (MEDPRIME GESTÃO INTEGRADA EM MEDICINA OCUPACIONAL), Processo 922538549 (Primed Saude Ocupacional), Processo 929253884 (Primed Medicina e Saúde), Processo 903101521 (PRIMED SAÚDE) e Processo 929093852 (PRIME MEDICAL CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930332814?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930332814. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930332814
Marca
PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIME MED SOLUCOES EM SAUDE LTDA — SP
Classe
NCL 44Serviços de saúde;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
05/05/2023
Procurador
não constituído