A marca Primelens foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929611225

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929611225 é depositado por PRIMELENS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Primelens (processo 929611225), depositado em 01/03/2023 por PRIMELENS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de artigos de óptica a saber: armações para óculos, lentes de contato, lentes para óculos, produtos de limpeza para óculos; Comércio através de qualquer meio de óculos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Primelens, uma anterioridade:

   • PRIME LENTES916563910

     GRADUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA · Anulação de despacho (em petição) (RPI 2.882)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902913450 "PRIME LENS" com petição de caducidade n°850220539800. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916563910 (PRIME LENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com a exclusão da expressão "tais como" sendo substituída por "a saber:", e excluído o termo "para" no item "Comércio através de qualquer meio de para óculos". A especificação passa a ser: "Comércio através de qualquer meio de artigos de óptica a saber: armações para óculos, lentes de contato, lentes para óculos, produtos de limpeza para óculos; Comércio através de qualquer meio de óculos".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/04/2026RPI 2.884

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra