A marca PRIMER SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMER SOLUÇÕES (processo 930388704), depositado em 11/05/2023 por JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de canto;Cantor(a);Serviços de dublagem;Aluguel de cenários para palco - [Informação em]; Aluguel de cenários para shows - [Informação em]; Apresen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMER SOLUÇÕES, o despacho aponta 2 anterioridades:

• PRIMER904391310

  PRIMER PRODUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

• PRIMER908631669

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

• ITECH DIAMOND927781913
• AÍ FOOD DA VOVÓ927876000
• FLIT927891417
• INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907356
• INSTITUTO PORTO ODONTO ODONTOLOGIA E SAÚDE927907380
• ENZILAC927914034
• FERNANDO CONSTRUÇÕES927919583
• amz927928833

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930388704

Marca

PRIMER SOLUÇÕES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JNEF PARTICIPACOES E SERVICOS LTDAS EPP — GO

Classe

NCL 41Apresentação de canto;Cantor(a);Serviços de dublagem;Aluguel de cenários para palco - [Informação em]; Aluguel de cenários para shows - [Informação em]; Apresentação de espetáculos ao vivo - [Informação em]; Apresentação de espetáculos ao vivo - [Consultoria em]; Apresentação de espetáculos ao vivo - [Assessoria em]; Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos de variedades - [Informação em]; Apresentação de espetáculos de variedades - [Consultoria em]; Apresentação de espetáculos de variedades - [Assessoria em]; Apresentação de espetáculos de variedades; Composição de canções - [Informação em]; Composição de canções; Informações sobre entretenimento [lazer] - [Informação em]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [Informação em]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [Consultoria em]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário] - [Assessoria em]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [Informação em]; Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; Planejamento de festas [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Produção de shows - [Informação em]; Produção de shows - [Consultoria em]; Produção de shows - [Assessoria em]; Produção de shows; Produção musical - [Informação em]; Produção musical - [Consultoria em]; Produção musical - [Assessoria em]; Produção musical; Programas de entretenimento de rádio - [Informação em]; Programas de entretenimento de televisão - [Informação em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable] - [Informação em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Publicação de textos [exceto para publicidade] - [Informação em]; Publicação de textos [exceto para publicidade]; Reservas de lugares para shows - [Informação em]; Reservas de lugares para shows - [Consultoria em]; Reservas de lugares para shows - [Assessoria em]; Reservas de lugares para shows; Serviços de composição musical; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de dj; Serviços de espetáculos; Serviços de estúdios de gravação - [Informação em]; Serviços de estúdios de gravação; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda - [Informação em]; Cantor(a) - [Informação em]; Cantor(a) - [Consultoria em]; Cantor(a) - [Assessoria em]; Cantor(a); serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Informação em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Provimento de vídeos online, não baixáveis - [Informação em]; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer] - [Assessoria em]; Banda de música [serviços de entretenimento] - [Informação em]; Banda de música [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; Banda de música [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Empresário [organização e produção de espetáculos] - [Informação em]; Empresário [organização e produção de espetáculos] - [Consultoria em]; Empresário [organização e produção de espetáculos] - [Assessoria em]; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio] - [Informação em]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio] - [Consultoria em]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio] - [Assessoria em]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio]; Grupo musical - [Informação em]; Grupo musical - [Consultoria em]; Grupo musical - [Assessoria em]; Grupo musical; Promotor de eventos [se artísticos/culturais] - [Informação em]; 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Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/10/2024·RPI nº 2.806

Depósito

11/05/2023

Procurador

IONES DA SILVA ARAUJO