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INPIRPI 2.803NCL 44

A marca PRIMORIS CLÍNICA E GESTÃO COMPORTAMENTAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMORIS CONSULTORIA E SERVIÇOS PSICOLOGIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRIMORIS CLÍNICA E GESTÃO COMPORTAMENTAL (processo 930229762), depositado em 26/04/2023 por PRIMORIS CONSULTORIA E SERVIÇOS PSICOLOGIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de terapia;Te…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRIMORIS CLÍNICA E GESTÃO COMPORTAMENTAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRIMORE824905032
Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824905032 (PRIMORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.855IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRIMORIS CLÍNICA E GESTÃO COMPORTAMENTAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930229762?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930229762. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930229762
Marca
PRIMORIS CLÍNICA E GESTÃO COMPORTAMENTAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMORIS CONSULTORIA E SERVIÇOS PSICOLOGIA LTDA — ES
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Orientação psicológica;Serviços de psicólogos;Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de terapia;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.803
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2855)
Depósito
26/04/2023
Procurador
Victor Tales Carvalho Ildefonso