A marca PRINCESA LOCAÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

938209353

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938209353 é depositado por PRINCESA LOCACOES LTDA na classe NCL 39.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINCESA LOCAÇÕES (processo 938209353), depositado em 28/02/2025 por PRINCESA LOCACOES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRINCESA LOCAÇÕES, 4 anterioridades:

   • PRINCESA905827635

     EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.906)

   • PRINCESA MOGI DAS CRUZES922071314
   • PRINCESA922071276
   • PRINCEZA AMAZONIA TOUR933098472

     NCL 39, 39 · registro concedido (RPI 2.861)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agenciamento de navio;Agente de viagem;Aluguel de barcos;Aluguel de ônibus especia…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905827635 (PRINCESA), Processo 922071314 (PRINCESA MOGI DAS CRUZES), Processo 922071276 (PRINCESA) e Processo 933098472 (PRINCEZA AMAZONIA TOUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/10/2026.

   18/0817/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.