A marca PRINTLUX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929175441

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 16/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929175441 é depositado por GRÁFICA CARVALHO FERREIRA EIRELI na classe NCL 35.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRINTLUX (processo 929175441), depositado em 16/01/2023 por GRÁFICA CARVALHO FERREIRA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através de qualquer meio) de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de a…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRINTLUX, uma anterioridade:

   • PRINTLUX903089629

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903089629 (PRINTLUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 11/06/2024RPI 2.788

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 02/07/2024RPI 2.791

   Exigência de mérito

   IPAS136

6. 24/09/2024RPI 2.803

   Deferimento do pedido

   IPAS029

7. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.