A marca PRO FACE BIO'S foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935262431

Classe

NCL 44, 44

Prazo de recurso

25/04/2026

A história do processo

1. 04/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935262431 é depositado por PRO HARMONY LTDA na classe NCL 44.

2. 24/02/2026RPI 2.877

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRO FACE BIO'S (processo 935262431), depositado em 04/07/2024 por PRO HARMONY LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “kit de nutracêuticos manipulados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRO FACE BIO'S, 2 anterioridades:

   • ODONTO PRO FACE901960845

     NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: Odontologia;Odontologia [cirurgião-dentista];

   • Clínica Odontomédica Pro Face925360830

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por m…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928451399 (PROFACE odontologia especializada) e 929097505 (Proface Odontologia Cirúrgica e Estética). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901960845 (ODONTO PRO FACE) e Processo 925360830 (Clínica Odontomédica Pro Face). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a exclusão de ofício do item 'kit de nutracêuticos manipulados', por configurar produto, restrito à Classe 5. A manutenção do termo implicaria em transferência indevida do escopo de proteção para classe distinta da requerida. Promovida a inclusão de ofício de ressalva '[fisioterapia]' ao item 'plano de exercícios físicos' a fim de se delimitar à classe solicitada, evitando transferência indevida do escopo de proteção para classe distinta da requerida.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/04/2026.

   24/0225/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.