A marca PROARLA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930791096

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930791096 é depositado por FELTRIN SOUZA INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA na classe NCL 04.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROARLA (processo 930791096), depositado em 15/06/2023 por FELTRIN SOUZA INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Combustível;Combustível mineral;Combustível para motor;Grafite lubrificante;Graxa lubrificante;Lubrificantes;Misturas combustíveis vaporizadas;Óleo lubrificante;Turfa [combustível];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROARLA, uma anterioridade:

   • PROARLA930601262

     NCL 04 · PROARLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Óleo diesel;

   A marca reproduz elemento característico de nome de empresa de terceiro, qual seja, PROARLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ADITIVOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930601262 (PROARLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.