A marca PROCÓPIO EMBALAGENS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936460520

Classe

NCL 16

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 02/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936460520 é depositado por PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 16.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROCÓPIO EMBALAGENS (processo 936460520), depositado em 02/10/2024 por PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens (incluídos nesta classe); Sacos e sacolas para supermercado; Embalagens de plásticos e papelão; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PROCÓPIO EMBALAGENS, 2 anterioridades:

   • PROCÓPIO936460989

     NCL 16 · PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Embalagens (incluídos nesta classe); Sacos e sacolas para supermercado; Embalagens de plásticos e papelão; Sac…

   • PROCÓPIO EMBALAGENS E TECIDOS SINTÉTICOS924383461

     NCL 16 · PROCOPIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

     Protege: Sacos e sacolas para supermercado; Embalagens de plásticos e papelão; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 936460989 (PROCÓPIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924383461 (PROCÓPIO EMBALAGENS E TECIDOS SINTÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra