A marca Produtiva Sementes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929064569

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

03/01/2026

A história do processo

1. 30/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929064569 é depositado por SEMENTES SAO MATEUS LTDA ­ EPP na classe NCL 31.

2. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Produtiva Sementes (processo 929064569), depositado em 30/12/2022 por SEMENTES SAO MATEUS LTDA ­ EPP na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sementes para plantio;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Produtiva Sementes, 2 anterioridades:

   • PRODUTIVA SEMENTES928720683

     NCL 31 · SEMENTES PRODUTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Milho;Milho in natur…

   • PRODUTIVA SORGHUM928720632

     NCL 31 · SEMENTES PRODUTIVA LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Cereais em grãos, não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Milho;Milho in natur…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928720675 (PRODUTIVA SEMENTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928720683 (PRODUTIVA SEMENTES) e Processo 928720632 (PRODUTIVA SORGHUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/01/2026.

   04/1103/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.