A marca Produto casa rena foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Produto casa rena (processo 935325220), depositado em 10/07/2024 por CASA RENA S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas de baru preparadas;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Produto casa rena, o despacho aponta uma anterioridade:

• RENNA840161514

  NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.841)

  Protege: PEIXES, MARISCOS, CRUSTÁCEOS E VEGETAIS, PROCESSADOS, EM CONSERVAS OU SOB VÁCUO; PICLES; TOMATES SECOS; AZEITO…

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

• Live Fit927891263
• Live Fit927891379
• NOSSA TOUCA MASSA928278239
• ATHENAS DE GOIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS928580458
• UNIT - ESPORTES929093755
• Luanne929100638
• Mafiosa A.A.A.C.E.D.929172744
• VOGAR FRANCHISING929273265

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935325220

Marca

Produto casa rena

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CASA RENA S/A — MG

Classe

NCL 29Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas de baru preparadas;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Anéis de cebola;Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de legumes e verduras;Aperitivo à base de peixe;Avelãs, preparadas;Aves não vivas;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Banha de porco;Batata em flocos;Batatas em lâminas finas fritas com baixo teor de gordura;Batatas fritas;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Cafta;Caldo;Caldos concentrados;Camarões, não vivos;Carne;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne enlatada;Carne fresca;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Cascas [raspas] de frutas;Castanha-da-amazônia processada;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-pará processada;Cebolas em conserva;Chouriço;Coalho de queijo;Coco ralado;Codorna;Cogumelos em conserva;Compotas;Costela;Costelinha;Creme de leite;Crustáceos, não vivos;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Embutido [frios];Ervilhas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Extratos de carne;Feijoada;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas cristalizadas;Frutos do mar;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Goiabada cremosa;Goiabada na forma de tijolo;Gorduras comestíveis;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Hambúrguer de soja;Hambúrguer de tofu;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite condensado;Leite de soja;Leite em pó*;Língua;Lingüiça;Lombo;Manteiga;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Mariscos, não vivos;Marmelada;Massa de tomate;Milho em conserva;Molhos de carne;Mortadela;Nozes de baru preparadas;Óleo de soja;Óleo de soja para alimentação;Óleos para uso alimentar;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Ovos *;Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Pasta de berinjela;Pastas de geleia de fruta;Patê com ovo e carne;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Pedaços de fruta;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pepinos em conserva;Pescado, não vivo;Petiscos a base frutas;Picles;Pimentão em conserva;Preparações para fazer sopa;Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Raspas [cascas] de frutas;Requeijão;Saladas de frutas;Salmão, não vivo;Salsichas;Sardinhas, não vivas;Seleta de legume em conserva;Sementes, preparadas*;Sopas;Substitutos de carne;Substitutos do leite;Tomate em conserva;Tomate seco;Torresmo [pele de porco frita];Uvas secas [passas];Vegetal em conserva;Delicatesse. Gêneros alimentícios preparados ou conservados para consumo.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/02/2026·RPI nº 2.877

Depósito

10/07/2024

Procurador

não constituído