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INPIRPI 2.767NCL 30

A marca PRODUTOS NEUZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PRODUTOS NEUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS NEUZA (processo 928370623), depositado em 18/10/2022 por PRODUTOS NEUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açafrão [temperos];Alho moído [condimento];Bicarbonato de sódio para fins culinários;Camomila para infusão não medicinal;Canela [especiaria];Condimentos;Confeit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTOS NEUZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEUSA822770547

    COM. E IND. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BAURU LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.749)

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822770547 (NEUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS NEUZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928370623?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928370623. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928370623
Marca
PRODUTOS NEUZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRODUTOS NEUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 30Açafrão [temperos];Alho moído [condimento];Bicarbonato de sódio para fins culinários;Camomila para infusão não medicinal;Canela [especiaria];Condimentos;Confeitos;Cravos-da-índia [especiaria];Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Erva-doce [anis] para infusão não medicinal;Erva-doce brasileira [funcho] para infusão não medicinal;Especiarias;Louro;Molhos [condimentos];Noz-moscada;Orégano;Pimenta;Temperos;coentro, seco [condimento];colorau em pó [condimento];cominho em pó;cominho moído;louro em pó;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
18/10/2022
Procurador
não constituído