A marca PRODUTOS SÃO FRANCISCO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936518189

Classe

NCL 40

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 07/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936518189 é depositado por CEREALISTA GRAO EM GRAO LTDA ME na classe NCL 40.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS SÃO FRANCISCO (processo 936518189), depositado em 07/10/2024 por CEREALISTA GRAO EM GRAO LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Processamento e tratamento de alimentos, a saber: moagem de farinha, de cereais e leguminosas beneficiados; moagem de alimentos, a saber: arroz, feijão, milho, farinha de mandioca.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PRODUTOS SÃO FRANCISCO, 3 anterioridades:

   • PADARIA SÃO FRANCISCO DESDE 1988918193885

     NCL 40 · SADI FRITSCH & CIA.LTDA. · registro concedido (RPI 2.763)

     Protege: Beneficiamento de alimentos doces e salgados; bolos, tortas, biscoitos, bolachas, pães, beneficiamento de prod…

   • SÃO FRANCISCO CAFÉ917472748

     RENAN MERLI DA SILVA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

   • CAFÉ SÃO FRANCISCO DE DOIS VIZINHOS930360672

     NCL 40 · ADEMIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Beneficiamento de alimentos destinados a restaurantes; conservação e congelamento de alimento; extração de suc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918193885 (PADARIA SÃO FRANCISCO DESDE 1988), Processo 917472748 (SÃO FRANCISCO CAFÉ) e Processo 930360672 (CAFÉ SÃO FRANCISCO DE DOIS VIZINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação para fins de maior clareza e precisão: alterações de pontuação; substituição da expressão "por exemplo" (considerada genérica para fins de classificação) por "a saber"; e substituição da expressão "moagem a saber" por "moagem de alimentos, a saber:"

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra