tatupi

INPIRPI 2.888NCL 40

A marca PRODUTOS SÃO FRANCISCO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CEREALISTA GRAO EM GRAO LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PRODUTOS SÃO FRANCISCO (processo 936518189), depositado em 07/10/2024 por CEREALISTA GRAO EM GRAO LTDA ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Processamento e tratamento de alimentos, a saber: moagem de farinha, de cereais e leguminosas beneficiados; moagem de alimentos, a saber: arroz, feijão, milho,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PRODUTOS SÃO FRANCISCO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PADARIA SÃO FRANCISCO DESDE 1988918193885

    NCL 40 · SADI FRITSCH & CIA.LTDA. · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Beneficiamento de alimentos doces e salgados; bolos, tortas, biscoitos, bolachas, pães, beneficiamento de prod…

  • SÃO FRANCISCO CAFÉ917472748

    RENAN MERLI DA SILVA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.748)

  • CAFÉ SÃO FRANCISCO DE DOIS VIZINHOS930360672

    NCL 40 · ADEMIR PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Beneficiamento de alimentos destinados a restaurantes; conservação e congelamento de alimento; extração de suc…

Texto do despacho — RPI 2.888IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918193885 (PADARIA SÃO FRANCISCO DESDE 1988), Processo 917472748 (SÃO FRANCISCO CAFÉ) e Processo 930360672 (CAFÉ SÃO FRANCISCO DE DOIS VIZINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação para fins de maior clareza e precisão: alterações de pontuação; substituição da expressão "por exemplo" (considerada genérica para fins de classificação) por "a saber"; e substituição da expressão "moagem a saber" por "moagem de alimentos, a saber:"

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.888, de 12 de maio de 2026, publicou 26.241 despachos em 26.084 processos de marca — 1.951 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.888 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PRODUTOS SÃO FRANCISCO?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936518189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936518189. Esta página reflete a RPI nº 2888, de 12/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936518189
Marca
PRODUTOS SÃO FRANCISCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEREALISTA GRAO EM GRAO LTDA ME — SC
Classe
NCL 40Processamento e tratamento de alimentos, a saber: moagem de farinha, de cereais e leguminosas beneficiados; moagem de alimentos, a saber: arroz, feijão, milho, farinha de mandioca.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.888
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
07/10/2024
Procurador
Princesa Marcas e Patentes Ltda.