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INPIRPI 2.842NCL 17

A marca PROFISSIONAL TINTAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PROFISSIONAL TINTAS LTDA. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROFISSIONAL TINTAS (processo 932414788), depositado em 26/10/2023 por PROFISSIONAL TINTAS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Argamassa isolante;Borracha sintética;Composições químicas para vedar vazamentos;Fibra de vidro para isolamento;Fitas isolantes;Gaxetas;Isolantes;Juntas de veda…”.

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca é constituida por expressões de caráter qualificativo (PROFISSIONAL) e necessário (TINTAS), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.861IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROFISSIONAL TINTAS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932414788?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932414788. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932414788
Marca
PROFISSIONAL TINTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PROFISSIONAL TINTAS LTDA — SC
Classe
NCL 17Argamassa isolante;Borracha sintética;Composições químicas para vedar vazamentos;Fibra de vidro para isolamento;Fitas isolantes;Gaxetas;Isolantes;Juntas de vedação;Lã de vidro para isolamento;Massa vedante;Material para estofamento de borracha e matéria plástica;Óleos isolantes;Películas antiofuscantes e antitérmicas para vidros;Películas antiofuscantes para janelas [película tingida];Películas antirreflexo para janelas [película tingida];Resinas sintéticas, semiprocessadas;Revestimentos para embreagem;Tampões de borracha;Tintas isolantes;Vernizes isolantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2861)
Depósito
26/10/2023
Procurador
Catiane Zini Borela