A marca Programa Aurea para fotógrafos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937137723

Classe

NCL 41

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 26/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937137723 é depositado por MAGIC LANÇAMENTOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 41.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Programa Aurea para fotógrafos (processo 937137723), depositado em 26/11/2024 por MAGIC LANÇAMENTOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência fotográfica;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Clube de livro e disco [lazer ou educação];Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Fotografia;Organização e realização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Programa Aurea para fotógrafos, 2 anterioridades:

   • ÁUREA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL924493054

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.708)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas particulares;Curso técnico de…

   • Mentoria Áurea936225556

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934765774 (Aurea). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924493054 (ÁUREA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL) e Processo 936225556 (Mentoria Áurea). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra