A marca Projeto Centenários ? Instituto CCR foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936763744

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 24/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936763744 é depositado por MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. na classe NCL 41.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Projeto Centenários ? Instituto CCR (processo 936763744), depositado em 24/10/2024 por MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e realização de projetos e eventos culturais, desportivos e educacionais; organização e condução de palestras, conferências, seminários e exposições; publicação e edição de livros e revistas [exceto publicitários]; produção de áudio e vídeo [exceto publicitários];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Projeto Centenários ? Instituto CCR, uma anterioridade:

   • Centenários936613378

     NCL 41 · NITRO EDITORIAL LTDA · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Produção de filmes, exceto para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936613378 (Centenários). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação de "promoção de projetos assistenciais, sociais, culturais, desportivos, educacionais e ambientais; fomentação de projetos assistenciais, sociais, culturais, desportivos, educacionais e ambientais; execução de projetos assistenciais, sociais, culturais, desportivos, educacionais e ambientais; promoção de eventos culturais e artísticos; promoção de palestras, conferências, seminários, exposições e eventos correlatos; Organização, publicação e edição, própria ou por meio de terceiros, de livros e revistas, veículos de áudio e vídeos." para "Organização e realização de projetos e eventos culturais, desportivos e educacionais; organização e condução de palestras, conferências, seminários e exposições; publicação e edição de livros e revistas [exceto publicitários]; produção de áudio e vídeo [exceto publicitários]" por solicitação do requerente, no cumprimento de exigência n° 850260300405.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.