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INPIRPI 2.766NCL 41

A marca PROJETO GERMINAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de SERH SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PROJETO GERMINAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (processo 928354709), depositado em 17/10/2022 por SERH SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de educaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de PROJETO GERMINAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GERMINARE911710590

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • escola Germinare901960560

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

  • INSTITUTO GERMINARE911833005

    Deferimento da petição (RPI 2.743)

Texto do despacho — RPI 2.766IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911710590 (GERMINARE), Processo 901960560 (escola Germinare) e Processo 911833005 (INSTITUTO GERMINARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.859IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.766, de 9 de janeiro de 2024, publicou 19.101 despachos em 19.007 processos de marca — 1.164 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.766 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca PROJETO GERMINAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928354709?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928354709. Esta página reflete a RPI nº 2766, de 09/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928354709
Marca
PROJETO GERMINAR EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERH SERVICOS ESPECIALIZADOS EM RECURSOS HUMANOS S/S LTDA — CE
Classe
NCL 41Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Serviços de educação;Serviços de ensino;Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.766
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2859)
Depósito
17/10/2022
Procurador
HG PROPRIEDADE INTELECTUAL E SERVIÇOS LTDA